A CONSTRUÇÃO DO DIREITO COOPERATIVO EM PORTUGAL: EVOLUÇÃO LEGISLATIVA, AUTONOMIA E ENSINO
DOI:
https://doi.org/10.35869/ces.v0i49.7015Palabras clave:
Direito Cooperativo, legislação cooperativa, Código Cooperativo, autonomia do Direito Cooperativo, ensino do Direito CooperativoResumo
Partindo de uma perspetiva histórico-jurídica, este artigo analisa os principais marcos da evolução legislativa portuguesa, desde a Lei Basilar do Cooperativismo de 2 de julho de 1867, passando pela integração das cooperativas no Código Comercial de 1888, até à autonomização formal do regime jurídico cooperativo com o Código Cooperativo de 1980 e as sucessivas reformas de 1996 e 2015.
A autonomização legislativa do Direito Cooperativo foi acompanhada pela consolidação de um regime jurídico próprio, a par de uma estreita articulação com o Direito das Sociedades, designadamente através do regime de direito subsidiário e do intenso debate doutrinal e jurisprudencial sobre a natureza jurídica das cooperativas. Neste contexto, analisam-se as principais correntes doutrinais e a evolução recente da jurisprudência portuguesa relativa à autonomia do Direito Cooperativo.
Por fim, o artigo examina a evolução do ensino e da investigação em Direito Cooperativo em Portugal, identificando os seus principais protagonistas e instituições, bem como as limitações que continuam a marcar a afirmação desta disciplina no ensino jurídico universitário português.
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