Pimenta Fernandes, T. 2019. O REGISTO DE ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. ANOTAÇÃO À PORTARIA N.o 7/2014, DE 13 DE JANEIRO, QUE DEFINE AS REGRAS A QUE OBEDECE O REGISTO RESPEITANTE ÀS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (ONGPD). Cooperativismo e economía social. 1, 37 (Jun. 2019).