De Soveral Martins, A. INSOLVÊNCIA E COMPETÊNCIA EM RAZÄO DE MATÉRIA: OS VELHOS PROBLEMAS DERAM LUGAR A NOVOS PROBLEMAS.COMENTÁRIO AO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO PORTO DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014 PROC. N.O 365 13.4 TBMTS.P1 (RELATOR: MANUEL DOMINGOS FERNANDES). CES 2019, 1.