COMENTÁRIOS AO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3a REGIÃO DE 28/9/2016, PROCESSO 0001924-29.2014.5.03.0134: O DIREITO COOPERATIVO E O DIREITO DO TRABALHO, CONFLITOS E EDUCAÇÃO
Palabras clave:
Direito Cooperativo, Direito do Trabalho, cooperativas de trabalho, educação cooperativa, relação de TrabalhoResumo
O presente trabalho visa à análise do acórdão proferido, no processo n. 0001924-29.2014.5.03.0134, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3.a Região e publicado no dia 28 de setembro de 2016. De acordo com o tribunal laboral brasileiro, às
relações havidas entre a cooperativa e o seu associado não se aplica o Direito do Trabalho.
Para tanto, será realizada a abordagem de conceitos típicos do Direito do Trabalho, assim como será apontada a localização desta área de estudo na legislação brasileira, a fim de evidenciar as distinções entre as suas características e as
peculiaridades doutrinárias e legislativas inerentes ao cooperativismo. Ademais, serão expostos os conflitos resultantes da incompreensão destas diferenças para, ao final, apontar o quinto princípio cooperativo como diretriz essencial para
reduzir as disputas judiciais.
