A PROVIDÊNCIA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL E O COMENTÁRIO AO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE COIMBRA DE 1 DE JUNHO DE 2021 (PROC. N.º 3553/20.3T8CBR.C1)
DOI:
https://doi.org/10.35869/ces.v0i44.4383Palabras clave:
providência cautelar, suspensão de deliberações, dano apreciávelResumo
Pelo presente trabalho analisa-se o regime legal da providência cautelar de suspensão de deliberações sociais, nomeadamente no que diz respeito aos pressupostos de procedência da providência. Num segundo momento do trabalho, procede-se à análise crítica do acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 1 de junho de 2021.
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