MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM COOPERATIVAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO PORTUGUÊS: PRIMEIRAS REFLEXÕES
DOI:
https://doi.org/10.35869/ces.v0i44.4376Palavras-chave:
cooperativas, resolução de conflitos, mediação, arbitragemResumo
A resolução dos conflitos cooperativos pode ter lugar através de meios de resolução extrajudicial de litígios, como a mediação e a arbitragem, beneficiando de algumas das vantagens que estes apresentam em confronto com a via jurisdicional estadual. Porém, na doutrina portuguesa escasseiam estudos dirigidos a analisar a mediação ou arbitragem cooperativas. O objetivo deste trabalho é precisamente começar a refletir sobre essas matérias. Para o efeito, parte-se da afirmação de um maior alinhamento da mediação e arbitragem com os princípios e valores cooperativos, para se começar a traçar o enquadramento legal dos regimes da mediação e arbitragem cooperativas no ordenamento jurídico português.
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