A PROVIDÊNCIA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL E O COMENTÁRIO AO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE COIMBRA DE 1 DE JUNHO DE 2021 (PROC. N.º 3553/20.3T8CBR.C1)

Rodrigo Rocha Andrade

doi:10.35869/ces.v0i44.4383

A PROVIDÊNCIA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL E O COMENTÁRIO AO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE COIMBRA DE 1 DE JUNHO DE 2021 (PROC. N.º 3553/20.3T8CBR.C1)

Autores

Rodrigo Rocha Andrade Universidade do Porto

DOI:

https://doi.org/10.35869/ces.v0i44.4383

Palavras-chave:

providência cautelar, suspensão de deliberações, dano apreciável

Resumo

Pelo presente trabalho analisa-se o regime legal da providência cautelar de suspensão de deliberações sociais, nomeadamente no que diz respeito aos pressupostos de procedência da providência. Num segundo momento do trabalho, procede-se à análise crítica do acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 1 de junho de 2021.