ALGUMAS QUESTÕES SOBRE O DIREITO FUNDACIONAL PORTUGUÊS E A “ALTERAÇÃO ANORMAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS”: COMENTÁRIO AO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE GUIMARÃES DE 30-01-2014
Palabras clave:
Fundação, mandato da administração, revogação do mandato, alteração anormal das circunstânciasResumen
Estando em causa uma fundação e a revogação ad nutum do mandato de uma administradora executiva, neste comentário iremos debruçar-nos sobre a constituição e estrutura organizativa das fundações, sobre a natureza do contrato de
administração celebrado entre fundação e administrador, sobre as consequências da revogação ad nutum do mandato de um administrador de uma fundação, e por fim, sobre a possibilidade de redução da remuneração desse administrador por
razões de alteração anormal e superveniente das circunstâncias.
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