O COMPLIANCE E PROBLEMAS CONTEMPORÂNEOS DE DIREITO COOPERATIVO
DOI:
https://doi.org/10.35869/ces.v0i44.4381Palavras-chave:
Compliance cooperativo, Princípio da funcionalidade, Regência própria das sociedades cooperativas, Responsabilidade dos sócios perante a Lei Geral das Cooperativas - LGC e o Código Civil Brasileiro - CCB, Sócios InvestidoresResumo
O cenário econômico e social mundial não admite mais comportamentos empresariais e cooperativos que não observem as regras de conformidade às melhores práticas corporativas e de atuação ética. Esse aspecto se irradia e imanta todo o sistema e relações cooperativas. Os clássicos e novos princípios de Direito Cooperativo ganham enorme importância concreta e podem ser sintetizados sob o epiteto do princípio da funcionalidade cooperativa, que tem por escopo assegurar a higidez e a integridade da atuação das sociedades cooperativas. A questão da responsabilidade direta e ilimitada dos sócios das entidades cooperativas por dívidas destas e a figura do sócio investidor são temas de grande relevância para o Direito Cooperativo brasileiro.
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