A DESTITUIÇÃO DOS ADMINISTRADORES DAS FUNDAÇÕES. COMENTÁRIO AO ACÓRDÃO DO STJ DE 20.11.2014

Resumo

O presente texto comenta uma decisão do STJ sobre um caso em que uma exadministradora de uma fundação, destituída antes de terminar o seu mandato e cuja remuneração, antes disso, tinha sido reduzida, pediu a condenação da fundação a pagar-lhe as diferenças entre o que teria recebido se tivesse cumprido o seu mandato até final e o que recebeu pela atividade que desenvolveu a partir da cessação de funções, bem como as diferenças de valores inerentes à anterior redução da remuneração. Os problemas discutidos são os seguintes: revogabilidade do mandato dos administradores; direito a indemnização dos administradores cujo mandato seja revogado discricionariamente; medida dessa indemnização; licitude
da redução unilateral da remuneração dos administradores.