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Núm. 40 (2018)
Núm. 40 (2018)
DOI:
https://doi.org/10.35869/ces.v0i40
Publicada:
2018-12-26
Número completo
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Doutrina
THE NEW LAW ON ENERGY COMMUNITIES IN GREECE
Ifigeneia Douvitsa
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AS COOPERATIVAS E OS REGIMES DO BENEFICIÁRIO EFETIVO
Maria Elisabete Ramos
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NOTAS SOBRE LOS CÓDIGOS DE BUEN GOBIERNO CORPORATIVO EN EL ÁMBITO DE LAS SOCIEDADES COOPERATIVAS
Manuel Botana Agra
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LA NUEVA REGULACIÓN DEL ÓRGANO DE ADMINISTRACIÓN DE LAS SOCIEDADES LABORALES. EN ESPECIAL, SOBRE SUS DEBERES DE CONDUCTA
María Isabel Grimaldos García
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Xurisprudenza
COMENTÁRIO O ACÓRDÃO DA RELAÇÃO DE GUIMARÃES DE 23.11.2017 SOBRE UM LITÍGIO RELATIVO A BALDIO(S)
Rui Pinto Duarte
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APORTACIONES SOCIALES EN LAS COOPERATIVAS DE VIVIENDAS. COMENTARIO A LA SENTENCIA DE LA AUDIENCIA PROVINCIAL DE PONTEVEDRA (SECC. 1a) NÚM. 429/2017 DE 14 DE SEPTIEMBRE
Sinesio Novo Fernández
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PRESCRIPCIÓN DE CIERTAS ACCIONES COOPERATIVAS Y DEVOLUCIÓN DE CANTIDADES A LA SOCIEDAD POR PÉRDIDAS (COMENTARIO A LA SAP JAÉN 621/2017 DE 31 DE OCTUBRE)
Sara Louredo Casado
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A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS PELAS PESSOAS COLETIVAS PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS: ANOTAÇÃO AO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA DE 22 DE MARÇO DE 2017
Helena Salazar
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O DIREITO AO REEMBOLSO DE TÍTULOS DE INVESTIMENTO DO COOPERADOR EXCLUÍDO. ANOTAÇÃO AO ACÓRDÃO DA RELAÇÃO DE LISBOA DE 26 DE OUTUBRO DE 2017 (PROC. N.o 580-14.3TVL.SB.L2-8)
Ana Amorim, Tiago Pimenta Fernandes
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ANOTAÇÃO AO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL CENTRAL ADMINISTRATIVO SUL, PROFERIDO EM 12 DE DEZEMBRO DE 2017. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA SUBSIDIÁRIA DE DIRIGENTES DE ASSOCIAÇÕES
Nuno Alonso Paixao
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A IMPENHORABILIDADE RELATIVA DE UM CRÉDITO AFETO A FINS DE UTILIDADE PÚBLICA. ANOTAÇÃO AO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA DE 22/02/2017
Maria José Capelo, Paula Távora Vítor
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ANOTAÇÃO AO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE ÉVORA, DE 3 DE JULHO DE 2017. ISENÇÃO DE CUSTAS DE PESSOA COLETIVA PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS POR REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO
Susana Aires de Sousa, Pedro Sá Machado
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DISTINÇÃO ENTRE ATIVIDADES PRINCIPAIS E SECUNDÁRIAS E SUA RELEVÂNCIA EM SEDE DE IMPOSTO PATRIMONIAL NAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS. COMENTÁRIO À SENTENÇA DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO, SEGUNDA SECÇÃO, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017, PROCESSO N.o 1658/
Nina Aguiar
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A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE DO FIM ÀS ORGANIZAÇÕES SEM PERSONALIDADE JURÍDICA. ANOTAÇÃO AO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017
Margarida Azevedo Almeida
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BALDIOS, REGIME FLORESTAL PARCIAL E CASA DE GUARDA: DE QUEM É, AFINAL, A CASA? ANOTAÇÃO AO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE GUIMARÃES DE 9 DE NOVEMBRO DE 2011, PROFERIDO NO ÂMBITO DO PROCESSO 512/13.6TBMNC.G1
Fernanda Paula Oliveira, Dulce Lopes
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ANOTAÇÃO AO ACÓRDÃO PROFERIDO PELO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO PORTO, EM 21 DE FEVEREIRO DE 2018 (PROCESSO N.o 6925/17.7T8VNG.P1)
Francisco Costeira da Rocha
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ESPECIFICIDADES DO DIREITO DE DEMISSÃO NAS COOPERATIVAS DE HABITAÇÃO. ANOTAÇÃO AO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017
Deolinda Meira
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VENCIMENTO DO DIREITO DO COOPERADOR AO RETORNO. ANOTAÇÃO AO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE COIMBRA DE 09.05.2017
Carolina Cunha
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ALGUMAS LINHAS DE FRONTEIRA ENTRE O CONTRATO A FAVOR DE TERCEIRO E OS PACTOS SUCESSÓRIOS NO QUADRO DAS ASSOCIAÇÕES MUTUALISTAS. ANOTAÇÃO AO ACÓRDÃO DO STJ, DE 10.01.2017, PROC. N.o 2303/12.2YXLSB-B.L1.S1, 6.a SECÇÃO
Joao Paulo F. Remédio Marques
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DOAÇÕES EFETUADAS PELA ADMINISTRAÇÃO CONJUNTA DE UMA ÁREA URBANA DE GÉNESE ILEGAL. ANOTAÇÃO AO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017
André Almeida Martins
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ANOTAÇÃO AO AC. TRE DE 9.2.2017 (PROC. 34/12.1T2STC-A.E1). SOBRE O WISHFUL THINKING E A LEI
Alexandre De Soveral Martins
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ANOTAÇÃO AO ACÓRDÃO N.o 2/2017 DA 2.a SECÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO, PROFERIDO EM JULGAMENTO AMPLIADO A 22 DE FEVEREIRO DE 2017 (PROCESSO N.o 1658/15)
Ana Paula Rocha
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DE NOVO SOBRE A CONDICIÓN DE PROMOTOR NAS COOPERATIVAS DE VIVENDA (ANOTACIÓN Á SENTENZA DA AUDIENCIA PROVINCIAL DE VALLADOLID DE 9 DE XANEIRO DE 2018)
Anxo Tato Plaza
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COMENTARIO A LA SENTENCIA DE LA AUDIENCIA PROVINCIAL DE MADRID, SECCIÓN 28a, No 102/2017 DE 3 DE MARZO, SOBRE LA EXPULSIÓN DE UN SOCIO DE UNA COOPERATIVA, POR OPERACIONES DE COMPETENCIA PARALELA, EN EL SECTOR DEL TAXI
Estanislao De Kostka Fernández Fernández
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NATUREZA XURÍDICA DOS REQUISITOS OBXECTIVOS E FORMAIS PARA ADQUIRIR A CONDICIÓN DE SOCIO NUNHA COOPERATIVA SEGUNDO O DL 1/1992 DO 10 DE FEBREIRO POLO QUE SE APROBA O TEXTO REFUNDIDO DA LEI DE COOPERATIVAS EN CATALUÑA. COMENTARIO Á SENTENZA No 36 DO TRIBUN
Isabel Sánchez Cabanelas
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Crónicas
LAS MICROEMPRESAS COOPERATIVAS Y LAS COOPERATIVAS RURALES DE CASTILLA-LA MANCHA
María Luisa Cabello López
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LA MODIFICACIÓN DE LA LEY DE COOPERATIVAS DE CRÉDITO A TRAVÉS DEL REAL DECRETO-LEY 11/2007, DE MEDIDAS URGENTES EN MATERIA FINANCIERA
Manuel José Vázquez Pena
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LA ESTRATEGIA ESPAÑOLA DE ECONOMÍA SOCIAL 2017-2020
María Jesús Rodríguez Miguez
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UNA NUEVA REFORMA DE LAS SECCIONES DE CRÉDITO DE LAS COOPERATIVAS EN LA COMUNIDAD AUTÓNOMA DE CATALUÑA
José Antonio Rodríguez Míguez
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ANOTACIÓN Á LEI 5/2017, DE 19 DE OUTUBRO, DE FOMENTO DA IMPLANTACIÓN DE INICIATIVAS EMPRESARIAIS EN GALICIA
Francisco José Torres Pérez
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A “COOPERATIVA NA HORA”
Paulo Vasconcelos
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CRÓNICAS DA INICIATIVA PORTUGAL INOVAÇÃO SOCIAL. APROFUNDAMENTO CRÍTICO DO DEBATE A PROPÓSITO DO FUNDO DE INOVAÇÃO SOCIAL
Carlota Quintao, Ana Luisa Martinho
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