A fiscalização das fundações privadas de solidariedade social

Margarida Azevedo Almeida

Autores

Margarida Azevedo Almeida Professora Adjunta do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto- Doutora em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Palavras-chave:

fundações privadas de solidariedade social, fiscalização, responsabilidade civil dos administradores, business judgment rule

Resumo

Neste artigo analisa-se o papel dos mecanismos de fiscalizac?a?o de Direito Privado nas fundac?o?es privadas de solidariedade social. As fundac?o?es na?o incorporam uma assembleia-geral de membros que controlem o o?rga?o de administrac?a?o. Por outro lado, a fiscalizac?a?o administrativa pode interferir na autonomia destas instituic?o?es perante o Estado. Consequentemente e? importante encontrar mecanismos alternativo de fiscalizac?a?o.