UM ROTEIRO PARA A REFORMA DA GOVERNAÇÃO E DO REGIME ECONÓMICO DAS COOPERATIVAS PORTUGUESAS

Resumo

O presente estudo aborda a governação e o regime económico das cooperativas portuguesas. Em matéria de governação da cooperativa, defendemos a renovação dos modelos de administração e de fiscalização da cooperativa, a admissão, em
termos controlados, do voto plural e dos membros investidores, e alterações em matéria de responsabilidade civil da administração e fiscalização. Quanto ao regime económico, propomos a ressistematização das matérias, a construção de
novas soluções normativas quanto ao capital social mínimo e às reservas, bem como a clarificação da responsabilidade da cooperativa e dos cooperadores, da realização e do aumento do capital social, da transmissão dos títulos de capital e
da distribuição de resultados.